FONTES OFICIAIS — FASE 4

Receita Federal / EFD-Reinf
- prazo geral: dia 15 do mês seguinte, antecipado conforme regra oficial quando aplicável.
- eSocial e EFD-Reinf alimentam automaticamente a DCTFWeb após fechamento bem-sucedido.
- DCTFWeb consolida as apurações e permite emissão do DARF.

Simples Nacional
- PGDAS-D realiza a apuração mensal e gera o DAS.
- DEFIS contém informações anuais do optante do Simples Nacional.
- o SPMC não calcula um DAS oficial por conta própria.

EFD ICMS/IPI
- Guia Prático 3.2.2 vigente para 2026.
- documentos exclusivamente IBS/CBS não são escriturados na EFD ICMS/IPI.
- documentos que também envolvem ICMS/IPI continuam sendo escriturados quanto a esses tributos.

O SPMC nesta fase é ferramenta de controle e conferência. Não transmite obrigações.
